Edital para credenciamento para exploração de barracas no 41º FIPe (ratificação)

A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 28 da Lei Complementar nº 115/2017 e Anexo, torna público a 3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍCA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS NO 41° FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES – FIPe NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO 2024 – N° 4.496, no dia 03 de junho de 2024, página 71-76, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

Retificação do item 6.3. e do ANEXO I – Cronograma das etapas do processo de seleção

https://www.caceres.mt.gov.br/fotos_downloads/464.pdf